Habeas corpus
Os criminalistas Osvaldo Serrão e Maurício Martins ingressaram com pedido de habeas corpus em favor de Higor da Silva Leite. O paciente foi condenado a 21 anos de reclusão pela prática de crimes contra a dignidade sexual de menor, a que respondia junto à Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes.
Jurisprudência
A autoridade coatora era a juíza titular daquela vara especial que, após condenar o réu, decretou-lhe a prisão. O réu esteve em liberdade durante toda a instrução criminal. Os defensores do acusado alegaram existir jurisprudência pacífica sobre o tema do próprio Tribunal de Justiça do Estado.
Supremo
Essa jurisprudência segue decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se o réu respondeu o processo em liberdade, ele deve permanecer em liberdade, em caso de recurso da defesa.
Desembargadora
Distribuído o feito à desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, a magistrada considerou estarem presentes os requisitos autorizadores, concedeu a liminar requerida e determinou a expedição de salvo conduto em favor de Higor da Silva Leite.
Ministro
Luiz Paulo Barreto, Ministro da Justiça, declara para a imprensa que a impunidade é culpa da polícia. O ministro de Lula fez a afirmação diante dos números estarrecedores de que a cada quatro homicídios ocorridos no Brasil, três ficam impunes.
Calado
Sua excelência perdeu uma ótima oportunidade para permanecer calado. A impunidade, qualquer cidadão com um mínimo de informação sabe, é a mãe de toda a violência que se estende de norte a sul do Brasil e o governo Lula não consegue solucionar.
Meios
Se crimes ficam impunes é por falta de meios para a polícia combatê-los, investigá-los, solucioná-los. Não existem policiais suficientes, os efetivos das polícias estão defasados e não existem delegacias em número adequado. Além disso, armas, munição, viaturas e outros equipamentos são obsoletos e reduzidos.
Instituição
Prover esses meios foge à capacidade e competência da polícia. Depende de políticas públicas, de verbas destinadas especificamente para dotar a polícia do aparato que precisa para cumprir sua missão. Na verdade, o ministro Luiz Paulo, pelo cargo que ocupa, é mais responsável pela impunidade do que a polícia como instituição.
Derradeiras
O delegado Alberto Cohen, que já chefiou a Polícia Civil, após a aposentadoria da polícia, fixou residência em Porto Alegre. Ele se dedica à literatura e já escreveu vários livros de crônicas e poesias.
O desembargador aposentado Sílvio Marques Neto ingressou com ação contra a Ordem dos Advogados do Brasil-SP, por danos morais.
O magistrado cobrava 350 mil reais de indenização por ter seu nome relacionado em cadastro de inimigos da Ordem.
Quando na ativa, Marques Neto reclamava do excesso de recursos impetrados por advogados. Passou a ser relacionado como violador das prerrogativas dos advogados.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou improcedente o pedido.
No Pará, o advogado Edilson Santiago, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-Pará, criou cadastro semelhante, que contém vários nomes de autoridades diversas acusadas de violar os direitos e prerrogativas dos advogados.
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quinta-feira, 19 de agosto de 2010
sábado, 14 de agosto de 2010
Polícia & Justiça do Amazônia Jornal edição de 05.08.2010
Críticas
A ministra Nilcéia Freire, que trata da defesa dos direitos da mulher no governo Lula, criticou a juíza que não aplicou medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, para blindar a jovem Eliza Samudio, vítima no processo a que responde o goleiro Bruno, do Flamengo.
Interpretação
Felizmente a lei deve ser aplicada segundo a vontade do legislador e com base nos meios científicos de sua interpretação e não de acordo com as conveniências políticas de quem quer que seja.
Solução
A candidata Dilma Rousseff tem solução para todos os problemas brasileiros. No governo, gestora de todos os recursos da União, não conseguiu resolver os mais elementares como educação e segurança pública.
Rodoviários
Rodoviários do município de Ananindeua trabalham apavorados em decorrência do número de assaltos que ocorrem diariamente nos ônibus que trafegam na cidade.
Vans
As vans são preferidas pelos ladrões, que conduzem esses veículos para ramais onde passageiros, cobrador e motorista são despojados de seus pertences e, por vezes, agredidos e humilhados pelos malandros.
Otimismo
Apesar do otimismo da equipe de mergulhadores deslocada para Parauapebas e Marabá, que procederá as buscas na tentativa de encontrar o cadáver de Ana Karina Matos Guimarães, oficiais do Corpo de Bombeiros acham extremamente difícil a localização do corpo após decorridos muitos dias.
Fauna
Além de uma fauna predatória existente em qualquer ecossistema, que pode consumir a carne humana, a própria decomposição decorrente dos processos químicos da putrefação pode inviabilizar a operação de resgate.
Maus-tratos
Por entender haver ocorrido exercício regular de direito, o juiz André Filocreão absolveu Claudionor Gurjão Alves, da comarca de São Caetano de Odivelas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, sob a acusação da prática do crime de maus-tratos, cometido contra o próprio filho.
Escoriações
Segundo descreveu a denúncia, Claudionor aplicou, de modo imoderado, uma surra no filho, de dez anos, usando como instrumento um fio de náilon, provocando escoriações no menino.
Perigos
O pai confessou ser louco pelo filho e que só agira dessa maneira para impedir que ele fosse para a rua, onde ficaria exposto a toda sorte de perigos. Convencido dos bons propósitos do pai, André Filocreão absolveu o réu.
Derradeiras
________________________________________
A advogada Nazaré Élleres vem realizando um bom trabalho como representante da Defensoria em Mosqueiro. Ela atende diariamente dezenas de pessoas que procuram orientação jurídica naquele órgão público.
A advogada Simone Peck, que também é funcionária da Câmara Municipal, se exercita diariamente quando caminha ao redor do Museu Emílio Goeldi.
Edna Guilhermina, procuradora do Ministério Público e o neto Pedro Henrique, retornaram de um tour de 15 dias em Fortaleza.
O juiz Cristiano Magalhães vem colocando ordem na eleição em todo o município. O jovem magistrado não tem refrescado os violadores da lei eleitoral.
Jarbas Vasconcelos, em entrevista a um canal de televisão, defendeu um senhor idoso despejado do imóvel onde morava na cidade. A questão foi apreciada pela justiça, que deu ganho de causa para o proprietário do imóvel. Nas questões formuladas ao presidente da OAB-Pará, percebeu-se a insegurança nas respostas acerca de direito imobiliário.
A ministra Nilcéia Freire, que trata da defesa dos direitos da mulher no governo Lula, criticou a juíza que não aplicou medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, para blindar a jovem Eliza Samudio, vítima no processo a que responde o goleiro Bruno, do Flamengo.
Interpretação
Felizmente a lei deve ser aplicada segundo a vontade do legislador e com base nos meios científicos de sua interpretação e não de acordo com as conveniências políticas de quem quer que seja.
Solução
A candidata Dilma Rousseff tem solução para todos os problemas brasileiros. No governo, gestora de todos os recursos da União, não conseguiu resolver os mais elementares como educação e segurança pública.
Rodoviários
Rodoviários do município de Ananindeua trabalham apavorados em decorrência do número de assaltos que ocorrem diariamente nos ônibus que trafegam na cidade.
Vans
As vans são preferidas pelos ladrões, que conduzem esses veículos para ramais onde passageiros, cobrador e motorista são despojados de seus pertences e, por vezes, agredidos e humilhados pelos malandros.
Otimismo
Apesar do otimismo da equipe de mergulhadores deslocada para Parauapebas e Marabá, que procederá as buscas na tentativa de encontrar o cadáver de Ana Karina Matos Guimarães, oficiais do Corpo de Bombeiros acham extremamente difícil a localização do corpo após decorridos muitos dias.
Fauna
Além de uma fauna predatória existente em qualquer ecossistema, que pode consumir a carne humana, a própria decomposição decorrente dos processos químicos da putrefação pode inviabilizar a operação de resgate.
Maus-tratos
Por entender haver ocorrido exercício regular de direito, o juiz André Filocreão absolveu Claudionor Gurjão Alves, da comarca de São Caetano de Odivelas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, sob a acusação da prática do crime de maus-tratos, cometido contra o próprio filho.
Escoriações
Segundo descreveu a denúncia, Claudionor aplicou, de modo imoderado, uma surra no filho, de dez anos, usando como instrumento um fio de náilon, provocando escoriações no menino.
Perigos
O pai confessou ser louco pelo filho e que só agira dessa maneira para impedir que ele fosse para a rua, onde ficaria exposto a toda sorte de perigos. Convencido dos bons propósitos do pai, André Filocreão absolveu o réu.
Derradeiras
________________________________________
A advogada Nazaré Élleres vem realizando um bom trabalho como representante da Defensoria em Mosqueiro. Ela atende diariamente dezenas de pessoas que procuram orientação jurídica naquele órgão público.
A advogada Simone Peck, que também é funcionária da Câmara Municipal, se exercita diariamente quando caminha ao redor do Museu Emílio Goeldi.
Edna Guilhermina, procuradora do Ministério Público e o neto Pedro Henrique, retornaram de um tour de 15 dias em Fortaleza.
O juiz Cristiano Magalhães vem colocando ordem na eleição em todo o município. O jovem magistrado não tem refrescado os violadores da lei eleitoral.
Jarbas Vasconcelos, em entrevista a um canal de televisão, defendeu um senhor idoso despejado do imóvel onde morava na cidade. A questão foi apreciada pela justiça, que deu ganho de causa para o proprietário do imóvel. Nas questões formuladas ao presidente da OAB-Pará, percebeu-se a insegurança nas respostas acerca de direito imobiliário.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Polícia & Justiça do Amazônia Jornal 06.07.2010
Advogado
Um bacharel em Direito teve sua inscrição recusada pela OAB sob a alegação de que não apresentou provas de ter concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no Estatuto da OAB. Ele resolveu ingressar com ação na justiça e o Superior Tribunal de Justiça autorizou a inscrição.
Posto
Há dois meses a Polícia Militar inaugurou um posto de policiamento ostensivo (o antigo PM-box) no conjunto Tapajós, um dos mais populosos da grande Belém. Os moradores do conjunto elogiaram a medida, mas já têm reclamações sobre o funcionamento do posto.
Fiscalização
Segundo uma moradora, o comando de policiamento da capital não tem fiscalizado os policiais, de modo que alguns se ausentam do posto. Na frente da unidade funciona uma banca de jogo do bicho e outra de venda de CDs piratas.
Diligentes
A moradora acrescenta que em alguns plantões os policiais são diligentes e fazem ronda pelo conjunto, o que diminui a ação da malandragem. Ela acha que falta apenas fiscalização.
Coronel
Na reserva da PM há vários anos, o coronel Francisco Ribeiro Machado, um dos melhores que já dirigiu a força estadual, já escreveu vários manuais destinados à instrução da tropa.
Livro
Ele não parou de escrever e já remeteu para o prelo, um livro escrito em parceria com o coronel Solano que deve ser publicado ainda este ano e narra a história da Polícia Militar paraense.
Revelação
Em entrevista a uma revista de circulação nacional, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uma revelação que precisa ser refletida nas universidades por professores de Direito e juristas de todo o país.
Leitura
O repórter da revista perguntou se os ministros do STF leem todos os processos que julgam. Peluso respondeu que é humanamente inconcebível para um ministro trabalhar em todos os processos que recebe. Ninguém dá conta de analisar 10.000 ações em um ano.
Analistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal acrescentou que acaba-se transferindo parte da responsabilidade do julgamento para os analistas.
Não leem
Pelo que se entende das declarações do ministro, grande número de processos que aportam no Supremo, não são lidos pelos ministros. Eles se limitam a assinar a decisão proferida pelos analistas.
Poder de julgar
Estaria o poder de julgar, de fato, sendo transferido para uma terceira pessoa que não se encontra investida do poder de julgar. Não seria o caso de suscitar a nulidade dessas decisões.
Derradeiras
Uma equipe muito boa de policiais atua na Seccional Urbana do Guamá, sob o comando da delegada Ione. São eles o Izan, Assis, Cacaio e Euclides, mais conhecido por Super D. Essa rapaziada, como costumamos escrever neste espaço, não dá pires de leite para malandro.
Major Albernando, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará, trabalha na Corregedoria da Polícia Militar.
O major Carlos faz parte do grupo de policiais lotado no Tribunal de Justiça do Estado.
O coronel Francisco Ribeiro Machado compareceu domingo ao Clube dos Oficias da PM em companhia da esposa, dona Aninha e da filha, a capitã Ana Machado.
Coronel Edvaldo Sarmanho, formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, assumiu o comando da PM, enquanto seu titular, o coronel Emanuel Leitão, entrou de férias.
Um bacharel em Direito teve sua inscrição recusada pela OAB sob a alegação de que não apresentou provas de ter concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no Estatuto da OAB. Ele resolveu ingressar com ação na justiça e o Superior Tribunal de Justiça autorizou a inscrição.
Posto
Há dois meses a Polícia Militar inaugurou um posto de policiamento ostensivo (o antigo PM-box) no conjunto Tapajós, um dos mais populosos da grande Belém. Os moradores do conjunto elogiaram a medida, mas já têm reclamações sobre o funcionamento do posto.
Fiscalização
Segundo uma moradora, o comando de policiamento da capital não tem fiscalizado os policiais, de modo que alguns se ausentam do posto. Na frente da unidade funciona uma banca de jogo do bicho e outra de venda de CDs piratas.
Diligentes
A moradora acrescenta que em alguns plantões os policiais são diligentes e fazem ronda pelo conjunto, o que diminui a ação da malandragem. Ela acha que falta apenas fiscalização.
Coronel
Na reserva da PM há vários anos, o coronel Francisco Ribeiro Machado, um dos melhores que já dirigiu a força estadual, já escreveu vários manuais destinados à instrução da tropa.
Livro
Ele não parou de escrever e já remeteu para o prelo, um livro escrito em parceria com o coronel Solano que deve ser publicado ainda este ano e narra a história da Polícia Militar paraense.
Revelação
Em entrevista a uma revista de circulação nacional, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uma revelação que precisa ser refletida nas universidades por professores de Direito e juristas de todo o país.
Leitura
O repórter da revista perguntou se os ministros do STF leem todos os processos que julgam. Peluso respondeu que é humanamente inconcebível para um ministro trabalhar em todos os processos que recebe. Ninguém dá conta de analisar 10.000 ações em um ano.
Analistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal acrescentou que acaba-se transferindo parte da responsabilidade do julgamento para os analistas.
Não leem
Pelo que se entende das declarações do ministro, grande número de processos que aportam no Supremo, não são lidos pelos ministros. Eles se limitam a assinar a decisão proferida pelos analistas.
Poder de julgar
Estaria o poder de julgar, de fato, sendo transferido para uma terceira pessoa que não se encontra investida do poder de julgar. Não seria o caso de suscitar a nulidade dessas decisões.
Derradeiras
Uma equipe muito boa de policiais atua na Seccional Urbana do Guamá, sob o comando da delegada Ione. São eles o Izan, Assis, Cacaio e Euclides, mais conhecido por Super D. Essa rapaziada, como costumamos escrever neste espaço, não dá pires de leite para malandro.
Major Albernando, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará, trabalha na Corregedoria da Polícia Militar.
O major Carlos faz parte do grupo de policiais lotado no Tribunal de Justiça do Estado.
O coronel Francisco Ribeiro Machado compareceu domingo ao Clube dos Oficias da PM em companhia da esposa, dona Aninha e da filha, a capitã Ana Machado.
Coronel Edvaldo Sarmanho, formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, assumiu o comando da PM, enquanto seu titular, o coronel Emanuel Leitão, entrou de férias.
terça-feira, 15 de junho de 2010
sábado, 12 de junho de 2010
Polícia & Justiça do Amazônia Jornal 12/06/2010
Zona Azul
Está proibida a cobrança de taxa pela empresa vencedora da licitação, para a Zona Azul, por decisão da Justiça. O promotor que ingressou com ação civil pública deveria apresentar uma alternativa também para livrar a população da taxa cobrada sob ameaça e coação pelos flanelinhas.
No sudeste
Interessante é que a cobrança de taxa na chamada Zona Azul no sudeste, lá implementada sem problema, é perfeitamente coerente com o ordenamento jurídico brasileiro. Aqui no norte, ela colide com o texto constitucional, segundo os iluminados profissionais do direito da terra.
Moda
Com nova tentativa de resgate de presos na Seccional Urbana da Cremação, após dois resgates de criminosos ocorridos em menos de 30 dias, na Seccional Urbana do Paar e na cidade de Castanhal, esse tipo de ação criminosa pode virar moda no Estado.
Iniciativa
A chefia da Polícia Civil, se tomou alguma iniciativa no sentido de prender os autores dos dois resgates violentos, inclusive com roubos de armas da instituição e pertences dos policiais, ninguém sabe.
Entrevista
O advogado Osvaldo Serrão, em entrevista exclusiva para a coluna, criticou a postura da Ordem dos Advogados do Brasil, quando adotou uma postura de radicalismo em relação ao seu cliente Luiz Afonso Sefer.
Direito
Constitucional
Do outro lado do balcão, há o direito a ampla defesa, representado por um advogado, um direito constitucional de qualquer acusado, inclusive como o presidente da OAB, membro da seccional, declarou o criminalista.
Dualidade de jurisdição
Osvaldo Serrão entende que a primeira instância não exaure a prestação jurisdicional, que exige dualidade de jurisdição. Ele finaliza afirmando que, se a lei autoriza eventual candidatura de Luiz Sefer a cargo eletivo, a OAB adota uma postura arbitrária quando exige o que a lei não determina.
Derradeiras
O coronel Edson Nestor, que exerceu o cargo de chefe da casa militar no governo Simão Jatene, será candidato a deputado estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado demonstra independência quando, soberanamente decide, fazendo valer o direito. Dois exemplos bem emblemáticos: O caso do fazendeiro "Taradão" e do ex-deputado Sefer.
O Tribunal, para receber nota dez, só precisa agilizar o julgamento dos recursos na segunda instância e decidir a causa no mérito, condenando ou absolvendo. Não somente nos dois casos acima, mas em todos os processos levados à sua apreciação.
A quadra junina vem sendo ofuscada pelos preparativos para a grande festa da Copa do Mundo que se iniciou ontem e, para os brasileiros, o clímax será com a estreia da seleção brasileira na terça-feira. O Bar do Gato, no bairro do Guamá, preparou um telão para os jogos da Copa do Mundo.
Antônio Carlos Nunes, delegado aposentado da Polícia Civil, em linha direta, informa que entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Augusto Carlos. Antônio Carlos, que agora advoga na capital, é conhecido por compadre, forma carinhosa como costumavam tratá-lo os colegas da polícia.
A Polícia Militar ainda não revelou para a imprensa, se haverá esquema especial de policiamento para os dias de jogos do Brasil. Nas outras copas, o comando de policiamento da capital preparava e divulgava com antecedência o plano de policiamento ostensivo, quando a cidade toda se agita.
Está proibida a cobrança de taxa pela empresa vencedora da licitação, para a Zona Azul, por decisão da Justiça. O promotor que ingressou com ação civil pública deveria apresentar uma alternativa também para livrar a população da taxa cobrada sob ameaça e coação pelos flanelinhas.
No sudeste
Interessante é que a cobrança de taxa na chamada Zona Azul no sudeste, lá implementada sem problema, é perfeitamente coerente com o ordenamento jurídico brasileiro. Aqui no norte, ela colide com o texto constitucional, segundo os iluminados profissionais do direito da terra.
Moda
Com nova tentativa de resgate de presos na Seccional Urbana da Cremação, após dois resgates de criminosos ocorridos em menos de 30 dias, na Seccional Urbana do Paar e na cidade de Castanhal, esse tipo de ação criminosa pode virar moda no Estado.
Iniciativa
A chefia da Polícia Civil, se tomou alguma iniciativa no sentido de prender os autores dos dois resgates violentos, inclusive com roubos de armas da instituição e pertences dos policiais, ninguém sabe.
Entrevista
O advogado Osvaldo Serrão, em entrevista exclusiva para a coluna, criticou a postura da Ordem dos Advogados do Brasil, quando adotou uma postura de radicalismo em relação ao seu cliente Luiz Afonso Sefer.
Direito
Constitucional
Do outro lado do balcão, há o direito a ampla defesa, representado por um advogado, um direito constitucional de qualquer acusado, inclusive como o presidente da OAB, membro da seccional, declarou o criminalista.
Dualidade de jurisdição
Osvaldo Serrão entende que a primeira instância não exaure a prestação jurisdicional, que exige dualidade de jurisdição. Ele finaliza afirmando que, se a lei autoriza eventual candidatura de Luiz Sefer a cargo eletivo, a OAB adota uma postura arbitrária quando exige o que a lei não determina.
Derradeiras
O coronel Edson Nestor, que exerceu o cargo de chefe da casa militar no governo Simão Jatene, será candidato a deputado estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado demonstra independência quando, soberanamente decide, fazendo valer o direito. Dois exemplos bem emblemáticos: O caso do fazendeiro "Taradão" e do ex-deputado Sefer.
O Tribunal, para receber nota dez, só precisa agilizar o julgamento dos recursos na segunda instância e decidir a causa no mérito, condenando ou absolvendo. Não somente nos dois casos acima, mas em todos os processos levados à sua apreciação.
A quadra junina vem sendo ofuscada pelos preparativos para a grande festa da Copa do Mundo que se iniciou ontem e, para os brasileiros, o clímax será com a estreia da seleção brasileira na terça-feira. O Bar do Gato, no bairro do Guamá, preparou um telão para os jogos da Copa do Mundo.
Antônio Carlos Nunes, delegado aposentado da Polícia Civil, em linha direta, informa que entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Augusto Carlos. Antônio Carlos, que agora advoga na capital, é conhecido por compadre, forma carinhosa como costumavam tratá-lo os colegas da polícia.
A Polícia Militar ainda não revelou para a imprensa, se haverá esquema especial de policiamento para os dias de jogos do Brasil. Nas outras copas, o comando de policiamento da capital preparava e divulgava com antecedência o plano de policiamento ostensivo, quando a cidade toda se agita.
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