domingo, 29 de agosto de 2010

Polícia & Justiça do Amazônia Jornal edição de 24.08.2010

Decisão
A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça que estendeu, administrativamente, para os juízes, as vantagens como venda de férias, de licença-prêmio e auxílio alimentação, já existentes, por lei, ao Ministério Público Federal.

Súmula
A Advocacia-Geral da União frisa que há súmula do Supremo Tribunal Federal que proíbe o Judiciário de aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Lei
Outro argumento forte é que para estender tais benefícios deve haver aprovação de Lei no Congresso Nacional. A AGU teme que os outros tribunais do país, sob o mesmo fundamento, garantam benefícios a seus magistrados, sem prévia aprovação de Lei pelo Legislativo.

Moralização
É preocupante a iniciativa do CNJ, pois ele tem sido um exemplo de moralização no Poder Judiciário. A ação da AGU deve ser protocolada nas próximas semanas.

Patrocínio
Os advogados Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB e Edilson Santiago, que chefia a Comissão de Prerrogativas da instituição, patrocinam a defesa da advogada Simone do Socorro Figueiredo Gomes e da estagiária de Direito Juliana Borges Nunes.

Defesa
Eles designaram a criminalista Ivanilda Pontes para acompanhar o processo em que Simone e Juliana passaram a responder no município de Pacajás, por conta da defesa de uma causa para a qual foram contratadas.

Acusadas
Segundo Edilson Santiago, de defensoras de seus clientes, as duas foram convertidas em acusadas, por conta de abuso das autoridades locais. A briga agora passa a ser não somente da advogada Simone Figueiredo, mas de toda a Ordem, justificou Santiago.

Derradeiras
Pouca gente sabe, mas os advogados Jarbas Vasconcelos e Eduardo Imbiriba gostam de esportes violentos. Os dois treinam boxe para manter a forma nesses tempos extremados de tonificação muscular.

 Eles começaram treinando o esporte de Éder Jofre com o treinador Ulisses, o mesmo que treinava o campeão Popó. Dizem que além de brilhantes advogados, cada um em sua especialidade, eles são também bons de soco.

 Jocely Barata e Vânia Moura são leitores deste espaço. As duas trabalham na sala dos professores da Unama.

 Benedito Wilson Sá, combativo promotor de Justiça, tem seu nome novamente cogitado para presidir o Leão Azul.

 Por falar em Leão Azul, o juiz Altemar Paes, que também é professor de Direito Internacional da Unama, tem uma coleção de leões, de todas as cores, tamanhos e formas, que poderia ser inscrita no livro dos recordes: ao todo são quase dois mil leões.

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