Condenado
Heldem Patrício Rebelo foi condenado pela prática do crime de roubo a oito anos e oito meses de prisão pelo juiz Jorge Luiz Lisboa Sanchez. O magistrado determinou como regime inicial de cumprimento de pena o regime semiaberto.
Embargos de declaração
O promotor Fabiano Amiraldo da Silva ingressou com recurso de embargos de declaração apontando contradição entre a quantidade de pena aplicada e o regime de cumprimento, que, na visão do fiscal da lei, deveria ser o fechado. Luiz Sanchez reconheceu o lapso e encaminhou o condenado para o regime fechado.
Instituto
O advogado Edilson Santiago, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, reúne vários advogados que atuam no campo criminal para criar o Instituto Paraense de Defesa do Direito de Defesa. Ele entende que os advogados criminalistas são os mais prejudicados pela violação do direito de defesa.
Autoridades
O Código Penal determina que os procedimentos que apuram crimes contra a dignidade sexual tramitem em segredo de justiça. A imposição do legislador parece letra morta: autoridades que atuam no campo criminal costumam dar entrevistas abordando o caso.
Novos advogados
Jarbas Vasconcelos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, se reuniu com os novos advogados aprovados na prova da Ordem. A reunião foi no auditório da OAB. O presidente falou durante duas horas sobre a estrutura organizacional da OAB, processo eletrônico e prerrogativas dos advogados.
Desembargadora
A desembargadora Terezinha Martins Fonseca concedeu liminar requerida pela defesa dos acusados no caso Ana Karina, suspendendo a participação deles na reconstituição do crime a eles imputados.
Coragem
A decisão, um despacho corriqueiro em um tribunal, aqui no Pará, porém, revela a coragem da magistrada em decidir favoravelmente aos réus, acusados de um crime hediondo, de grande repercussão no Estado.
Princípio básico
A decisão da desembargadora concretiza um princípio básico no direito processual penal, que é o fato do réu não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Há farta construção doutrinária e jurisprudencial acerca do assunto.
Grupos
O despacho da desembargadora é sublinhado neste espaço, porque os grupos de patrulhamento ideológico e de pressão ao Poder Judiciário, os "comitês de defesa das vítimas", fazem uma leitura equivocada desse tipo de decisão, entendendo como um incentivo à impunidade e parcialidade da justiça.
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Derradeiras
A juíza Margui Gaspar, católica praticante, com certeza é abençoada por Santo Antônio, o santo casamenteiro: ela sempre preside as cerimônias de casamento comunitário realizadas no fórum cível. Foram 64 casais que legalizaram a situação de convivência marital ou que trocaram alianças sem aquela experiência, a custo zero.
A desembargadora Carmencim Cavalcante é a ouvidora do Poder Judiciário e o desembargador Ronaldo Valle é o ouvidor substituto.
Virou rotina grupos diversos pressionarem a justiça paraense. O Poder Judiciário do Estado vive sitiado por Sem Terra, "Comitês de Defesa", "Movimentos" e "Associações". A pressão tem dado certo sobre magistrados de primeira instância.
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